Lei Ordinária Nº 1111 Solicitar Informações


Categoria: Lei Ordinária

Número: 1111

Ano: 2022

Data: 23/06/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Abertura de crédito adicional

Propositores(as):

Ementa:

"Autoriza a abertura de crédito adicional em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: